Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.078/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.078-E, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente