Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.073/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.073-E, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.