Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.071/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.071-E, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo - SECULT para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.