Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.069/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.069-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor da Agência de Desenvolvimento de Roraima - DESENVOLVE/RR para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.