Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.063/2023
Abre no Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.063-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre no Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.