Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.059/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual do Trabalho - FET/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.059-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual do Trabalho - FET/RR, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.