Decreto nº 35.046/2023
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 35.046-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º Tenente QCOPM CRISTIANE DE JESUS MEIRELES, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada do cargo de Monitor - CEM XVI - CÍCERO VIEIRA NETO.
Art. 2º Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º Tenente QEOPM EMILANGELO MEDEIROS E SILVA, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do cargo de Monitor - CEM XXXIII - FERNANDO GRANJEIRO DE MENEZES.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 23 de novembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.