Decreto nº 35.044/2023
Dispõe sobre a reversão de Oficial, do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 35.044-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a reversão de Oficial, do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual ; e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º Tenente QCOPM FRANCISCA IVONEIDE MACHADO DA COSTA, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada do cargo de Monitor, do CEM XXVII - Vitória Mota Cruz.
Art. 2º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º Tenente QCOPM SAMUEL SILVA LIRA, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do cargo de Monitor, do CEM XXVII - Vitória Mota Cruz.
Art. 3º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º Tenente QCOPM KELLY SIMONE MELO DE SOUZA, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada do cargo de Monitor, do CEM XXXI - Prof. Carlo Casadio.
Art. 4º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º Tenente QCOPM M CRISTIANE MONTEIRO SILVA, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada do cargo de Monitor, do CEM VIII - Maria Nilce Macêdo Brandão.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 23 de novembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.