Decreto nº 35.042/2023
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
DECRETO Nº 35.042-E, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a reversão de Oficiais, do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Roraima - PMRR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e de acordo com o que dispõem os artigos 104 e 105, da Lei Complementar nº 194 , de 13 de fevereiro de 2012 (Estatuto dos Militares do Estado de Roraima), RESOLVE:
Art. 1º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a Capitã QCOPM MARCLEANE PAULA ALVES DA SILVA, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada do Cargo de Coordenadora Geral Adjunta dos Colégios Militarizados.
Art. 2º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º Tenente QCOPM MARTA PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada do Cargo de Monitor do CEM I - PROFª ELZA BREVES DE CARVALHO.
Art. 3º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º Tenente QCOPM CRISTIANO CHAMBARELLI DE MATTOS, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do Cargo de Monitor do CEM IV - PROF JACEGUAI REIS CUNHA.
Art. 4º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º Tenente QCOPM FLAMÍNIO DA SILVA BENTO, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do Cargo de Monitor do CEM II - DR. LUIZ RITTLER BRITO DE LUCENA.
Art. 5º Reverter ao Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, a 2º Tenente QCOPM BENEDITA VIANA DE CARVALHO, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerada do Cargo de Monitor do COLÉGIO MILITAR ESTADUAL CEL PM DERLY LUIZ VIEIRA BORGES.
Art. 6º Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º Tenente QEOPM EDNELSON SIMIÃO DE MACÊDO, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do Cargo de Monitor do CEM VII - MARIA DOS PRAZERES MOTA.
Art. 7º Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º Tenente QEOPM IZAAC SALVIANO MACEDO, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do Cargo de Monitor do CEM II - DR. LUIZ RITTLER BRITO DE LUCENA.
Art. 8º Reverter ao Quadro Especial de Oficiais da Polícia Militar de Roraima, o 2º Tenente QEOPM LUIS CLAUDIO BARBOSA DE MORAIS, CPF (nº ocultado) , voltando a ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro, em razão de ter sido exonerado do Cargo de Monitor do CEM XXVII - VITÓRIA MOTA CRUZ.
Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos /RR, 23 de novembro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
Art. 6
Art. 7
Art. 8
Art. 9
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
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Nenhum Ato.