Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.024/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR em Extinção, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.024-E, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Roraima - DER/RR em Extinção, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.