Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.023/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.023-E, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação em favor do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente