Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.022/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.022-E, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios - SECIDADES para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.