Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.021/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.021-E, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.