Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.017/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.017-E, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente