Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.015/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Ministério Público do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 35.015-E, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Ministério Público do Estado de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente