Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 35.010/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 35.010-E, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento de Roraima para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.