Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.999/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.999-E, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente