Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.998/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.998-E, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo de Modernização e Aparelhamento do Ministério Público de Contas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.