Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.996/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.996-E, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Comunicação Social para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.