Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.995/2023
Abre no Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.995-E, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre no Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.