Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.991/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.991-E, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Polícia Militar do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.