Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.990/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.990-E, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente