Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.979/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.979-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.