Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.974/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.974-E, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente