Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.970/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual da Cultura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.970-E, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Estadual da Cultura para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.