Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.964/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Casa Militar, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.964-E, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Casa Militar, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente