Decreto nº 34.954/2023

DECRETO Nº 34.954-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do País, o Presidente da FEMARH/RR, GLICÉRIO MARCOS FERNANDES PEREIRA, para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-28), nos Emirados Árabes Unidos/Dubai, no período de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 31 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima