Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.951/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.951-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação - SEADI, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.