Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.950/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.950-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.