Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.946/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.946-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.