Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.944/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.944-E, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.