Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.938/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.938-E, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente