Decreto nº 34.934/2023

DECRETO Nº 34.934-E, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado a ausentar-se do Estado, o Secretário de Estado da Segurança Pública, ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, para participar da LXXXVIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, no período de 24 a 27 de outubro de 2023, em São Paulo/SP.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de outubro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 24 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.