Decreto nº 34.921/2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual, com base nos autos do Processo nº 15101.002242/2021.18, e;
DECRETO Nº 34.921-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 15101.002242/2021.18, e;
CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e
§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora estadual, EUDILENA PRILL DE ALMEIDA, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Administrador, matrícula nº 043006372, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto - SEED/RR, para exercer cargo em comissão de Assistente da Assessoria de Contratos, código FC-5, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR.
Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 6 de fevereiro de 2023.
Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de outubro de 2023.
ANTONIO DENARIUM
Governador do Estado de Roraima
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.