Decreto nº 34.915/2023

DECRETO Nº 34.915-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e em conformidade com o Processo nº 00012.000149/2020.10, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar o pedido de Requisição da servidora estadual CARLA DIANA MUNIZ BARBOSA, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 042001388, para o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme Ofício nº 552/2022-TRE-RR/CRES/5 ZE.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 20 de abril de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 20 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.