Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.913/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Ministério Público do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.913-E, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Ministério Público do Estado de Roraima, para reforço de dotações constantes da Lei orçamentária vigente.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.