Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.905/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Unidade Orçamentária Operações Especiais para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.905-E, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor da Unidade Orçamentária Operações Especiais para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.