Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.901/2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.901, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Abre ao Orçamento da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor do Fundo Estadual de Assistência Social, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.