Decreto nº 34.893/2023

DECRETO Nº 34.893, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e

CONSIDERANDO o disposto no art. 89 da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO o disposto no art. 101 da Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a Lei nº 1030 , de 21 de janeiro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima; e

CONSIDERANDO o Parecer CGPEB nº 096/2023, de 24 de maio de 2023, evento 9324078 do Processo SEI nº 17101.010256/2022.11, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do país no período de 4 a 6 de julho de 2022, a servidora abaixo relacionada:

NOME - MATRÍCULA - CPF - CARGO

LORENA CRISTINA DOURADO DE SOUZA - 50019315 - 323.382.872-15 - Professor III

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 4 de julho de 2022.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.