Decreto nº 34.891/2023

DECRETO Nº 34.891, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , CONSIDERANDO o disposto no art. 89, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO o disposto no art. 101, da Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a Lei nº 1030 , de 21 de janeiro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima; e

CONSIDERANDO o PARECER da CGPEB Nº 339/2022 de 14/12/2022, evento 8418313, folhas 132-133, do Processo SEI nº 17101.009296/2023.93, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País durante aos períodos de 19 a 21 de outubro de 2017, 17 a 19 de novembro de 2017 e 12 a 15 de abril de 2018, o servidor abaixo relacionado:

NOME - MATRÍCULA - CPF - CARGO

WANDERLEY PEREIRA DE OLIVEIRA - 40004740 - 412.774.573-87 - Professor V

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de outubro de 2017.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.