Decreto nº 34.885/2023

DECRETO Nº 34.885, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO o disposto no art. 89 da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO o disposto no art. 101 da Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima;

CONSIDERANDO a Lei nº 1.030 , de 21 de janeiro de 2016, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 892 , de 25 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a criação de Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores da Educação Básica do Estado de Roraima, e

CONSIDERANDO o PARECER CGPEB Nº 354/2022 de 14/12/2022, evento 8417422, folhas 148-149v, do Processo SEI nº 17101.009289/2023.91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ausentar-se do País, durante os períodos de 14 a 17 de novembro de 2019, 12 a 15 de março de 2020, 12 a 15 de dezembro de 2019 e 24 a 27 de outubro de 2019, o servidor abaixo relacionado:

NOME - MATRICULA - CPF - CARGO

ALEXSANDRO PEREIRA XAVIER - 43006117 - 580.903.122-68 - PROFESSOR

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de novembro de 2019.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 16 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.