Decreto nº 34.869/2023

DECRETO Nº 34.869, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no art. 1º e

§ 1º do art. 2º, ambos da Lei nº 6.999 , de 7 de junho de 1982, RESOLVE:

Art. 1º Deferir o pedido de alteração de lotação da servidora estadual, STEPHANIE GUIMARÃES LEITE, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 044004186, a qual encontra-se lotada no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR, nos termos do Ofício nº 2329/2023 - TRE-RR/PRES/DG/ GabDG, de 2 de outubro de 2023, de acordo com os autos do processo SEI nº 13101.0003028/2023.52.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 10 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.