Decreto nº 34.865/2023

DECRETO Nº 34.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 62, inciso III, da Constituição do Estado de Roraima, DECRETA:

Art. 1º Fica remanejado 1 (um) cargo de Consultor Técnico I, CNETS-I, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Licitação e Contratos - SELC, para a estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado de Roraima.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de setembro de 2023.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.