Decreto nº 34.859/2023

DECRETO Nº 34.859, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023

--

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 15101.007151/2021.61, CONSIDERANDO as disposições co RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora estadual, FABIANE SÁ MARCHIORO, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Professor I, matrícula nº 050022750, lotada na Secretaria de Estado da Educação e Desporto, para exercer cargo em comissão de Assessora Especial, código - TJ/DCA-9, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 01 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.