Decreto nº 34.853/2023

DECRETO Nº 34.853, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 00012.000067/2021.48, e;

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 , de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Interromper a cessão da servidora efetiva, Lídia Mattos Chagas, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Psicólogo, matrícula nº 044002053, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a qual exercia o cargo em comissão de Chefe de Setor - TJ/FC-1, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima-TJ/RR, autorizado pelo Decreto nº 30.163 , de 26 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3948, de 26 de abril de

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de julho de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30163/2021 de //