Decreto nº 34.840/2023

DECRETO Nº 34.840, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023.

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art.62, inciso III, da Constituição Estadual com base nos autos do Processo nº 00012.000082/2021.96, CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I,

§ 1º, da Lei Complementar 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 , de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Interromper a cessão da servidora efetiva, Marleide Socorro Cavalcante Inácio, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Agente Sócio-Instrutor, matrícula nº 42002008, lotada na Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social - SETRABES/RR, a qual exercia o cargo em comissão de Assessor Técnico - Código TJ/DCA-19, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJRR, autorizado pelo Decreto nº 30.201 , de 6 de maio de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3956, de 6 de maio de 2021, a contar da data de 19 de julho de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 19 de julho de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 9 de outubro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 30201/2021 de //