Decreto nº 34.786/2023

DECRETO Nº 34.786-E, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , com base nos autos do Processo nº 13101.003788/2020.71, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Interromper a cessão da servidora efetiva, JOSEFA CYNARA MARQUES XAVIER, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 044000283, lotada na Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RR, a qual exercia o cargo em comissão de Assessor Técnico I, código TJ/DCA - 13, junto à Tribunal de Justiça do Estado de Roraima - TJ/RR, autorizado pelo Decreto nº 29.115 -E, de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado de Roraima nº 3781, de 13 de agosto de 2020, a contar da data de 19 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de setembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.