Decreto nº 34.774/2023

DECRETO Nº 34.774-E, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023

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O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, inciso III, da Constituição Estadual , e com base nos autos do Processo SEI nº 13101.004256/2020.51, e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 87, inciso I e

§ 1º, da Lei Complementar nº 053 , de 31 de dezembro de 2001, bem como no Decreto nº 14.277 -E, de 2 de julho de 2012, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora estadual ROSA ANILIA MOREIRA DE ALMEIDA, CPF (nº ocultado) , ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, matrícula nº 042002228, lotada na Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento - SEPLAN, para exercer o cargo em comissão de Gerente de Contabilidade, Código MPC/DAS-1, junto ao Ministério Público de Contas - MPC/RR.

Art. 2º A cessão ocorrerá por 1 (um) ano, com ônus para o órgão cessionário.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 17 de outubro de 2020 a 24 de março de 2021.

Palácio Senador Hélio Campos/RR, 26 de setembro de 2023.

ANTONIO DENARIUM

Governador do Estado de Roraima

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.