Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.764/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Pública para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente
DECRETO Nº 34.764-E, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Convênio em favor da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas Pública para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente