Texto vigenteEstadual · Roraima
Decreto nº 34.759/2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
DECRETO Nº 34.759-E, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Abre ao Orçamento Fiscal, Crédito Suplementar por Anulação em favor do Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Roraima - DPE/RR, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.